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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:40
Direito de arena. Percentual.
do silêncio das partes, tendo em vista que permitia a pactuação de porcentagem inferior, não sendo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:40
Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade
vivem no centro. Haja vista empurrá-los para as bordas da cidade esbarra na questão social e jurídica da
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:15
Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira
ponto de vista de ressocialização, vez que se trata de um esporte e de uma manifestação cultural, não
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:28
Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença
primeiro grau de jurisdição, haja vista a alteração da competência em razão da matéria, hipótese de competência absoluta, que deve ser respeitada?
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:04
Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia
Cápsula Endoscópica, tendo em vista sua imprescindibilidade no diagnóstico de suas constantes enfermidades.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 16:29
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
espécie de assédio moral mais grave em vista da natureza da motivação do agressor: a lascívia?. Indenização será elevada de R$12 mil para R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:11
Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.
, da CLT, não há como ser imputada à recorrida a multa em comento, haja vista que foi considerado válido o contrato por prazo determinado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.
Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Recurso ordinário. Condenação solidária. Único pagamento de custas. Não-conhecimento. Deserção.
lide, haja vista que a finalidade das custas não se confunde com a do depósito recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.
funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:14
Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?
proteção ou tratamento discriminatório? Como essa questão deve ser vista à luz do princípio
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:00
Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig
14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.
Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:05
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
afastar a decadência da ação, tendo em vista que o registro do imóvel ocorreu em 2013, e o processo foi ajuizado somente em 2019.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2020 - 15:20
Sexualidade e discurso: a processualidade histórica no dizer sobre o homossexual
sujeito, tendo em vista que estes são constituídos numa dada formação discursiva, em determinada formação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 12:35
Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição
De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:53
Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de liminar em ação que tramita no
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:32
Júri desclassifica homicídio e juiz condena réus por porte ilegal e disparo de arma de fogo
à sua vontade, tendo em vista que a vítima conseguiu fugir no momento dos disparos, escapando ilesa
